Regra da lei da informática poderá liberar R$ 800 milhões para fundos

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Uma portaria do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) vai permitir que as empresas beneficiadas pela Lei da Informática possam aportar dinheiro em fundos que investem em startups.

O montante anual será de aproximadamente R$ 826 milhões, se calculado com base nos números de 2016, o ano mais recente para o qual há dados disponíveis.

A Lei da Informática, de 1991, permite dedução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para companhias que investem em pesquisa e desenvolvimento internamente e também em instituições credenciadas.

Agora, há a alternativa de aportes em FIPs (fundos de investimentos em participação) que, por sua vez, investirão em negócios com renda anual de até R$ 16 milhões.

“As startups precisam de muito recurso para crescer, isso era algo demandado pelo setor no país”, afirma Sérgio Alves, coordenador da secretaria de políticas digitais da pasta.

A nova regra determina que o limite para o uso de FIPs é de 54% do capital que a empresa desembolsa como contrapartida da isenção —os veículos  vão disputar essa fração da verba com a pesquisa feita pelas próprias companhias.

“Os empresários preferiam que os investimentos em fundos fizessem parte da obrigação externa, essa é a única reclamação sobre a portaria”, diz Feliciano Aldazabal, diretor da F. Iniciativas, consultoria especializada em isenção fiscal.

Os valores que vão para projetos com instituições credenciadas (36%) e para o fundo de desenvolvimento (10%) continuam a ser obrigatórios.

Fonte: Maria Cristina Freitas – https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/11/regra-da-lei-da-informatica-podera-liberar-r-800-milhoes-para-fundos.shtml

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